Cidadania Portuguesa

O Cartório Brazil Europa é especializado em aquisição da Nacionalidade Portuguesa e Vistos de Residência em Portugal

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa (inclui):

  • Busca de certidões, transcrições de casamento e óbito em Portugal);
  • Solicitação/Renovação do Cartão Cidadão e Passaporte;
  • Vistos de Residência (Aposentados e Titulares de Rendimentos, Empreendedores, Estudante, Trabalhadores).
  • Abertura de empresas e indústria (Portugal 2020);
  • Golden Visa;
  • Homologação de sentença estrangeira em Portugal;
  • Imóveis em Portugal;
  • Validação de diplomas em Portugal, e;
  • Apostilhamentos.

1Filho(a) de um cidadão português, e este (pai, mãe ou ambos) nasceu em Portugal ou adquiriu a cidadania portuguesa por também ser filho de um cidadão português;

2Neto(a) de um cidadão português.

Os netos de portuguêses possuem direitos de adquirir a Cidadania Portuguesa, porém cada caso possui um procedimento diferente.

Se os seus pais já faleceram: Se você é neto de português e os seus pais faleceram sem adquirir a nacionalidade — você possui o direito de obter a mesma por atribuição originária, ou seja, seu procedimento será analisado pelo Ministro da Justiça, podendo ser indeferido caso não haja comprovação de vínculo com Portugal.

Se os seus pais estão vivos:  Se você é neto de português e os seus pais estão vivos — você tem direito de adquirir a cidadania portuguesa por atribuição, primeiramente o(a) filho(a) dos portugueses deverá adquirir a cidadania portuguesa para posteriormente você obter o direito como filho de português.

3 Bisneto(a), de um cidadão português.

De acordo com a nova lei os bisnetos de portugueses tem direito a Cidadania Portuguesa. As opções dependem de quem ainda está vivo na família.

É preciso que o descendente de português (pai ou mãe) adquira a Cidadania Portuguesa antes para em seguida transmiti-la como filho para o atual bisneto de português.

4Reaquisição da cidadania portuguesa: Se você perdeu a cidadania portuguesa (optou pela nacionalidade brasileira quando a lei não permitia ter as duas). Aplica-se a quem, por algum dos motivos abaixo, perdeu a nacionalidade portuguesa e pretende readquiri-la: 1. Mulher portuguesa que se casou com estrangeiro e que, por esse fato, perdeu a nacionalidade; 2. Cidadão português que perdeu a nacionalidade por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade; 3. Cidadão português que adquiriu outra nacionalidade por imposição direta ou indireta de Estado estrangeiro aos residentes em seu território.

5Esposa de um cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima), cujo casamento ocorreu antes de 03 de Outubro de 1981 (somente se aplica às mulheres);

6Casado(a) há mais de três anos com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima); *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

7Vive em união estável há mais de cinco anos, com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima). *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

*Para dar entrada neste processo é necessário que a União Estável seja reconhecida por sentença judicial brasileira e, sequencialmente, seja revista e confirmada pelo competente tribunal português. Para efetuar tal revisão/confirmação, o requerente deverá contratar advogado diretamente em Portugal (ou com representação em Portugal).

8Descendente de judeus sefarditas portugueses, que através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, podem solicitar a cidadania portuguesa. *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

9Filhos menores e nascidos em data anterior à naturalização de pai ou mãe pelo tópico 2, acima, têm direito a aquisição por naturalização. O processo é semelhante ao do tópico 2, mas com artigo e requisitos diferentes. *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

10Conservação de Nacionalidade: Nascido numa ex-colônia portuguesa quando esta ainda pertencia a Portugal. Para requerê-la, é necessário ser filho(a) ou neto(a) de nacional português (por nascimento ou por atribuição) e ter nascido em data anterior à proclamação de independência daquela ex-colônia, ou seja, enquanto aquele país ainda pertencia a Portugal.

Entenda os processos de cidadania


Processo por naturalização e atribuição?

Uma das grandes dúvidas sobre a cidadania portuguesa é como funciona os tipos de processos, que basicamente são divididos em dois.


Processo por atribuição
É o processo onde a cidadania é passada de geração em geração na família, do avô/avó para os pais e depois finalmente para os netos. Esse processo tem a vantagem de ser simples e muito efetivo, desde que tenha os documentos, é praticamente certo.


Processo por naturalização
Ocorre quando não é possível fazer o processo por atribuição, quando por exemplo, é neto de português e o seu pai/mãe (filho direto do português) é falecido.
As principais desvantagens deste processo é que além de ser mais demorado, pode ser negado. A cidadania por naturalização só é transmissível aos filhos do requerente que nascerem após a aquisição, ou para os menores de idade. Outra desvantagem é que esses processos devem serem feitos pela conservatória em Portugal, não sendo possível pelo consulado no Brasil.


Como trabalhamos?


a) Verificação do direito do pedido cidadania.

Após contato do interessado, verificamos se este se enquadra nos requisitos ao direito à nacionalidade portuguesa. Em caso afirmativo, podemos iniciar os trabalhos de levantamento de documentação e pesquisas junto aos órgãos portugueses.


b) Providencia da documentação no Brasil

Localizada a certidão de nascimento do ascendente português do interessado e constatado o grau de ascendência deste com aquele, prestamos orientação para providência da documentação necessária para instruir o processo. Em seguida fazemos a análise da documentação, visando verificar a necessidade ou não de providenciar retificação (deficiências em relação a nomes, sobrenomes, datas, etc.). Também, nessa etapa verificaremos a necessidade ou não de transcrições e regularizações de certidões e assentos, tais com casamentos, divórcios, entre outros.


c) Regularização da documentação no consulado de Portugal no Brasil

Antes de proceder com o pedido de cidadania, iniciaremos as regularizações necessárias de documentações, transcrições e averbações, tanto para as documentações brasileiras como para as documentações portuguesas. Essa etapa demanda uma boa analise das informações junto ao interessado, para evitar atrasos e/ou indeferimentos desnecessários.


d) Legalização da documentação uma vez regularizada toda a documentação, procedemos com a legalização da documentação brasileira (ex.: apostilamentos).


e) Requerimento do pedido de nacionalidade portuguesa
Protocolamos, juntamente com o interessado,o pedido de nacionalidade do interessado junto ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo.


f) Acompanhamento processual
Gerada a numeração do processo de nacionalidade do interessado no sistema da CRC, iniciamos a fase de acompanhamento processual. O processo de nacionalidade portuguesa deve respeitar quatro fases: digitalização, classificação, análise (é a mais demorada) e registro. Serão necessários alguns agendamentos junto ao Consulado, e será necessário a presença do interessado para a emissão dos documentos portugueses (cartão do cidadão e passaporte).


g) Assento de nascimento português (equivalente a certidão de nascimento)
Concluído o processo de nacionalidade e, consequentemente, recebido o assento de nascimento português do interessado, procedemos com a emissão dos documentos portugueses (cartão do cidadão e passaporte eletrônico português, esse último sendo uma opção do interessado) junto ao Consulado português. O requerimento dos documentos portugueses é presencial, ou seja, não é possível representação por terceiros, podendo ser feito no Brasil, em um dos consulados portugueses, ou em Portugal, numa das Conservatórias de Registro Civil ou numa das Lojas do Cidadão.


Demais serviços de assessoria

Trabalhamos também com a revisão (homologação) de sentença estrangeira (separação/divórcio, união de fato e adoção) junto ao Tribunal da Relação de Lisboa, além das certidões brasileiras.


Transcrição do casamento e óbito em Portugal

Em todos os casos, se o português(a) que irá transmitir a Cidadania Portuguesa tiver casado e falecido fora de Portugal, é necessário, antes de tudo, atualizar o estado civil do português em Portugal (averbar o casamento e o óbito na certidão de nascimento do Português). Para isto, é necessário ter em mãos, as certidões de nascimento, casamento e óbito do Português e do cônjuge. Somente após este procedimento concluído será possível iniciarmos o processo de aquisição da sua Cidadania Portuguesa.


Não tenho a certidão de nascimento de meu ascendente português, como faço?

O principal documento na maioria dos casos de obtenção da Cidadania Portuguesa é a certidão de Nascimento do Português. Mas nem todos possuem essa certidão, pois, geralmente é muito antiga.


Ok, já sei que tenho direito à Cidadania Portuguesa. E agora, como requerer?

É bom deixar bem claro que não é obrigatória a contratação de um advogado para conduzir o processo (exceto em casos de retificação judicial de certidões), porém pode transformar-se em algo muito complexo quando não há o apoio de uma assessoria especializada. Já tivemos vários casos que a pessoa nos procura, depois de tentar fazer por conta e gastar muito tempo e muito dinheiro com emissão de certidões erradas, e até pessoas que fizeram todo o processo correto, mas no final o processo foi indeferido por conter incorreções nas certidões.

E, exatamente por isso, que O Cartório Brazil Europa disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.

Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos. É por causa desse rigor jurídico, que O Cartório Brazil Europa se destaca entre as empresas brasileiras de assessoria para portugueses e seus descendentes, permanecendo como a primeira opção para quem busca compromisso e seriedade em seus trâmites documentais portugueses.

O atendimento é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente, que terá liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.


Fundamentos de oposição à aquisição de cidadania portuguesa

Vale lembrar que nos casos a que se referem os tópicos 2 (caso não estejam todos vivos), 6, 7, 8 e 9 o pedido de nacionalidade poderá ser negado pelo Ministro da Justiça de Portugal, se forem detectadas circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição de nacionalidade.

O Estado Português pode indeferir processo de aquisição de cidadania portuguesa, caso o requerente apresente alguma das circunstâncias a seguir:

Inexistência de ligação efetiva* à comunidade nacional;

Ter o interessado sido condenado, com trânsito em julgado de sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;

Ter o interessado exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro;

Ter o interessado prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.

A ação de oposição à aquisição da nacionalidade é instaurada pelo Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal competente (art. 10º da Lei da Nacionalidade).

O simples fato de preencher os requisitos de base para a aquisição de nacionalidade não implica qualquer vinculação legal à emissão de parecer ou despacho favorável à naturalização por parte de Sua Excelência, o Ministro da Justiça, detentor do poder discricionário de decisão.



A comprovação de vínculo

No que se refere à ligação efetiva à comunidade nacional, é manifestamente aconselhável que o requerente comprove possuir uma conexão especial com Portugal. Nesse sentido, além da existência de laços familiares próximos com nacionais portugueses, o interessado deve apresentar provas de seu interesse direto de natureza econômica, cultural ou outra que possa ser documentalmente fundamentada.

Requisitos que PODEM contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade portuguesa:

  • A residência legal em território nacional;
  • Viagens frequentes a Portugal;
  • A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
  • A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
  • A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. (Associações no Brasil).

*Lembrando que não é preciso estar vinculado com todas as categorias acima, porém quanto maior for a sua ligação com a comunidade portuguesa maior é a chance da sua Nacionalidade ser concedida.


TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO

O cidadão ou cidadã português(a) que se uniu em casamento fora de Portugal, possui o dever de atualizar o seu estado civil junto aos órgãos portugueses competentes. Portanto, para realizar a atualização é preciso fazer a Transcrição de Casamento Português, ou seja, o reconhecimento português dos documentos matrimoniais emitidos no país estrangeiro onde foi oficializada a união.

Sem a Transcrição de casamento em Portugal, torna-se impossível renovar documentos de identificação, tais como o cartão do cidadão, passaporte e também requisitar a nacionalidade para descendentes. Trata-se de um critério obrigatório para diversas concessões documentais, pois Portugal só poderá reconhecer os efeitos de uma união fora do seu território nacional por meio da transcrição.


TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO

O falecimento de um cidadão ou cidadã português(a) ocorrido fora de Portugal deve ser obrigatoriamente comunicado aos órgãos de Registro Civil portugueses, de modo que seja registrado o fato no país de origem do falecido(a). Tal registro é definido como Transcrição de Óbito Português e é por meio dele que as autoridades civis de Portugal conseguem atualizar as informações.

Sem essa atualização, é impossível solicitar o reconhecimento da nacionalidade dos descendentes deixados pelo falecido(a) ou dos direitos portugueses herdados pelo seu cônjuge. Contudo, a Transcrição de óbito em Portugal exige um pré-requisito para que seja deferida: a análise de documentos.

Se você é filho de um cidadão português, e este (pai, mãe ou ambos) nasceu em Portugal ou adquiriu a nacionalidade portuguesa por também ser filho de um cidadão português.

Veja abaixo em que caso você se encaixa:

Se o requerente é menor de idade: Se você é cidadão português — por nascimento ou por atribuição — tem o direito de requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa aos seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos.

Se é maior de idade e solteiro(a), casado(a), divorciado(a) ou separado(a) Tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa quem é estrangeiro (nascido fora de Portugal) e é filho de cidadão português (pai, mãe ou ambos nascido em Portugal ou que tenha adquirido a nacionalidade por também ser filho de um cidadão português).

Se for divorciado(a) ou separado(a): Neste caso, a transcrição de casamento será providenciada, e constará tanto no Cartão de Cidadão como no Passaporte o nome adotado após esse matrimônio (se houve alteração). O estado civil ficará desatualizado.

Qual a duração do procedimento?

De 6 a 8 meses. (Prazo do Consulado de Portugal)

Os netos de português possuem direito de adquirir a Nacionalidade Portuguesa, porém cada caso possui um procedimento diferente.

Veja abaixo em que caso você se encaixa:

Se os seus pais já faleceram: Se você é neto de português e os seus pais faleceram sem adquirir a nacionalidade — você possui o direito de obter a mesma por atribuição originária, porém, de acordo com a nova lei, é necessária a comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa. O seu procedimento será analisado pelo Ministro da Justiça, podendo ser indeferido caso não haja a comprovação de vínculo com Portugal.

Se os seus pais estão vivos:  Se você é neto de português e os seus pais estão vivos — você tem direito de adquirir a nacionalidade portuguesa por atribuição, primeiramente o(a) filho(a) dos portugueses deverá adquirir a nacionalidade portuguesa para posteriormente você obter o direito como filho de português.

De acordo com a nova lei os bisnetos de portugueses tem direito a Nacionalidade Portuguesa. As opções dependem de quem ainda está vivo na família.

É preciso que o descendente de português (pai ou mãe) adquira a Nacionalidade Portuguesa antes para em seguida transmiti-la como filho para o atual bisneto de português.

A nova lei que entrou em vigor no dia 03/07/2017 permite que os netos e bisnetos tenham o direito adquirido, sendo preciso à comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa para os netos de portugueses.

 A comprovação de vínculo

No que se refere à ligação efetiva à comunidade nacional, é manifestamente aconselhável que o requerente comprove possuir uma conexão especial com Portugal. Nesse sentido, além da existência de laços familiares próximos com nacionais portugueses, o interessado deve apresentar provas de seu interesse direto de natureza econômica, cultural ou outra que possa ser documentalmente fundamentada.

Requisitos que PODEM contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade portuguesa:

A residência legal em território nacional;

Viagens frequentes a Portugal;

A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;

A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;

A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. (Associações no Brasil).

Há duas formas de adquirir a Nacionalidade Portuguesa pelo casamento:

1 – Casado(a) com um cidadão português há mais de 3 anos:

É necessário ter 03 anos de casamento comprovado para solicitar a nacionalidade como casado(a), lembrando que pode ser indeferido se o cidadão não conseguir comprovar vínculo com Portugal.

Como comprovo vínculo? Pode ser comprovado através de Viagens à Portugal; Parentes que moram em Portugal; Cursos realizados em Portugal ou se associando em alguma associação portuguesa no Brasil.

2 – Casou com um cidadão português antes de 03 de Outubro de 1981 (este é exclusivo para as mulheres):

Se você se encaixa neste caso, você tem direito adquirido pela Nacionalidade Portuguesa. O requerimento de nacionalidade pelo casamento contempla cidadãs brasileiras que se casaram com cidadãos portugueses antes de 03 de Outubro de 1981.

Atenção: antes de dar entrada em algum desses processos, certifique-se que seu casamento já está transcrito em Portugal. Ou seja, se já consta averbamento de casamento no assento de nascimento de seu marido. Em caso negativo, providencie essa transcrição.

Saiba o que é a Apostila de Haia, como ela funciona e como facilita a sua documentação para viajar para Portugal.

Uma verdadeira mão na roda para quem pretende morar em Portugal, a Apostila de Haia (ou Apostila da Convenção de Haia) é uma forma excelente de reduzir muito a burocracia no reconhecimento de documentos no exterior.

O Cartório Brazil Europa, realiza todo o tramite com segurança e rapidez.

O que é a Apostila de Haia?

Desde agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Convenção de Haia. Juntamente com mais de 100 países que fazem parte desse tratado, essa medida visa autenticar documentos públicos nos termos da Convenção, que passa a ter o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em todos os países inclusos no tratado (Portugal faz parte da lista!) e de documentos estrangeiros no Brasil.

De forma bem simples e resumida, a Apostila de Haia nada mais é do que uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia, que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior de forma menos demorada e burocrática.

Deste modo, documentos brasileiros não precisam mais de legalização consular para serem válidos em Portugal.

O responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste contexto, os documentos públicos brasileiros passam a poder ser apostilados em qualquer cartório devidamente habilitado, independentemente do Estado de origem, e deixarão de ser apresentados aos serviços consulares para legalização. Basta procurar um cartório e apostilar.

Obviamente, há uma exigência para que os documentos cumpram um formalismo legal para não deixarem dúvida sobre a sua validez e procedência.

O Cartório Brazil Europa, realiza todo o tramite com segurança e rapidez.


Quanto custa fazer o apostilamento dos documentos?

Os custos e forma de pagamento são definidos exclusivamente pelos cartórios prestadores do serviço. Isto varia de cidade e de Estado, já que cada cartório tem sua tabela de preço. Lembrando que o apostilamento é feito separadamente para cada documento.


Quais documentos precisam da Apostila de Haia?

Atos emitidos pelos ministérios, tribunais, cartórios, estabelecimentos públicos de ensino, câmaras municipais, declarações oficiais. O documento deve ser requerido no país de origem, mas a Apostila de Haia serve exclusivamente para uso do documento no exterior.


Como fazer o apostilamento de documentos escolares?

Os documentos de escolaridade que costumam ser apostilados são o Diploma de Graduação Secundária, Superior (Bacharelado/Licenciatura, Mestrado e Doutorado) e os respectivos históricos escolares, bem como a declaração com as notas obtidas no ENEM.

Estes documentos deverão conter reconhecimento de firma das assinaturas constantes nos mesmos antes de solicitar o apostilamento (ou “apostilhamento”, como é dito em Portugal).

Nos casos de o diploma conter várias assinaturas, todas elas deverão ter sua firma reconhecida.

Para quem for a Portugal e precisar fazer equivalência de curso precisará do Programa Completo das Disciplinas que cursou no Brasil.

São as chamadas ‘ementas disciplinares’. Neste caso todas as páginas deverão conter o carimbo da Instituição de Ensino Superior e, também, deverão estar rubricadas pelo responsável.

Dica: Antes de fazer a legalização pela Apostila de Haia, encaderne as ementas disciplinares. Deste modo elas se tornarão um único documento e você pagará como se fosse apenas um.

Vale ressaltar que documentos brasileiros sem a Apostila de Haia não serão aceitos em Portugal.

Para solicitar o procedimento de Nacionalidade, é preciso ter todos os documentos em mãos, essencialmente as certidões. Em alguns casos, tais certidões são demasiadamente antigas, e acaba sendo muito difícil encontrá-las, e isso as vezes se torna um labirinto para quem sonha em conquistar a dupla-nacionalidade.

Nosso escritório realiza esse tipo de serviço, procurando/buscando diretamente em Portugal, conforme informações disponibilizadas. Como se trata de certidões de ancestrais (1800 e 1900), quanto mais informações você tiver, maior a chance de êxito na busca.

É necessário ter em mãos:

O nome completo do cidadão que se busca a certidão;

Filiação (nome dos pais do cidadão);

Local de nascimento: Distrito (Estado);

Local de nascimento: Conselho (Cidade);

Local de nascimento: Freguesia (Bairro);

Data ou Ano aproximado do nascimento;

Entre outras informações relevantes que você acha que ajudarão na busca.

*É importante destacar que o nosso escritório somente inicia a busca, se o cliente tiver as informações básicas para realizar o procedimento.

Cartão de Cidadão

É o novo documento de identificação presencial do cidadão português, substituindo o bilhete de identidade desde 2010. Além do formato mais moderno e seguro, o cartão de cidadão conta com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.

Obs: O cartão de cidadão é um documento exclusivo do cidadão português, por nascimento ou por atribuição.
Atenção: Não é necessário substituir o bilhete de identidade enquanto este estiver válido.

Quais as vantagens que o cartão de cidadão oferece?

As inovações tecnológicas citadas acima permitem que o cartão de cidadão englobe, num único documento, o título de eleitor, o cartão do contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão do Serviço Nacional de Saúde.

A única exceção é o número do cartão do contribuinte. Equivalente ao CPF brasileiro, o número de contribuinte é gerado quando o cidadão tem ou teve movimentação financeira em Portugal. Neste caso, alguns dias após a execução do cartão de cidadão, o requerente receberá uma carta do Ministério das Finanças português. Trata-se apenas de um protocolo, devendo o requerente indicar um representante fiscal em Portugal.

  Veja os três casos que podem requerer o cartão de cidadão:

Se está com o seu estado civil atualizado e pretende solicitar/renovar o cartão de cidadão;

Se alterou o seu estado civil em relação ao seu cartão (ou bilhete de identidade) anterior;

Caso tenha mudado de endereço e já possua cartão de cidadão.

Passaporte português

O Passaporte Eletrônico Português (PEP) contém um chip onde ficam armazenados todos os dados do titular, permitindo a leitura automática em aeroportos e fronteiras.

Não existe “renovação” do passaporte. É sempre um novo passaporte que lhe será emitido.

Quem tem direito a requerer o Passaporte Eletrônico Português?

Quem possui a nacionalidade portuguesa, por nascimento ou por atribuição, e é portador de cartão de cidadão ou bilhete de identidade válidos, ou seja, dentro do prazo de validade e com todas as informações atualizadas.

Se não possui bilhete de identidade / cartão de cidadão válido e atualizado, deverá solicita-lo antes de pedir seu passaporte.

Se ainda não possui a nacionalidade portuguesa, deve obter primeiro a sua nacionalidade, depois fazer o seu cartão de cidadão para só então formular o seu pedido de passaporte.

De acordo com a nova lei, os netos de portugueses têm direito à Nacionalidade Originária, podendo passar adiante para os seus descendentes. Porém, as novas alterações na lei são válidas apenas para os procedimentos iniciados depois de 03 de julho de 2017. Para os procedimentos antes desta data, é preciso realizar a conversão. Saiba como:

Como funciona – O procedimento é feito através da Conservatória em Portugal, onde deverá ser preenchido um requerimento solicitando a conversão da naturalização para a atual Nacionalidade Originária.

É preciso que o neto esteja vivo, e que o próprio faça a solicitação para o procedimento;

Atualmente o processo tem a duração de 06 meses a 08 meses;

Não é necessária a comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa para este procedimento, segundo a nova lei.

*Lembrando que este processo de conversão é somente para os netos de portugueses que já adquiriram a Nacionalidade anteriormente por naturalização.

Para fazer a solicitação, os documentos necessários são: O assento de nascimento português (certidão), junto ao requerimento.

A homologação é um procedimento fundamental para que as sentenças no Brasil tenham validade em Portugal. Esse processo é procurado para averbação dos divórcios, separações e adoções.

O Código de Processo Civil português, em seu Artigo 978º, determina que: “Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos da União Europeia e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada. Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos da União Europeia e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada.”

Somente após a Revisão e Confirmação da Sentença Estrangeira, as alterações relativas ao estado e capacidade civil dos portugueses podem ser averbadas em seus respectivos assentos.

  Para que a sentença estrangeira seja confirmada em Portugal é necessário:

a) Que não haja dúvidas sobre a autenticidade do documento de que conste a sentença nem sobre a inteligência da decisão;

b) Que tenha transitado em julgado segundo a lei do país em que foi proferida;

c) Que provenha de tribunal estrangeiro cuja competência não tenha sido provocada em fraude à lei e não verse sobre matéria da exclusiva competência dos tribunais portugueses;

d) Que não possa invocar-se a excepção de litispendência ou de caso julgado com fundamento em causa afecta a tribunal português, excepto se foi o tribunal estrangeiro que preveniu a jurisdição;

e) Que o réu tenha sido regularmente citado para a acção, nos termos da lei do país do tribunal de origem, e que no processo hajam sido observados os princípios do contraditório e da igualdade das partes.

f) Que não contenha decisão cujo reconhecimento conduza a um resultado manifestamente incompatível com os princípios da ordem pública internacional do Estado português.

Documentos necessários para homologação de divórcio:

Certidão do casamento dissolvido (com assinatura do tabelião reconhecida em cartório) ou Escritura Pública do Divórcio, se este tiver ocorrido no cartório.

Certidão da sentença, emitida e autenticada pelo tribunal que a proferiu, com menção de que transitou em julgado.
2.1 Na hipótese de a sentença não conter relatório que reproduza a posição das partes, a certidão deve conter, também, cópia da petição inicial e da contestação (autenticada pelo Tribunal).
2.2 Na hipótese de a ação ter sido iniciada com requerimento conjunto, deve a certidão conter o requerimento conjunto se a sentença o não reproduzir (autenticada pelo Tribunal).

Procuração forense.

Cópia simples dos documentos de identificação ou passaporte do mandante.

Nome completo e endereço de ambas as partes.

Assento de nascimento do cônjuge português.

Para a revisão e confirmação é competente a Relação do distrito judicial em que esteja domiciliada a pessoa contra quem se pretende fazer valer a sentença.

Sendo domiciliada no estrangeiro, é competente o Tribunal da Relação de Lisboa.

Todos documentos da Nacionalidade/Visto em mãos, e agora qual o próximo passo para trabalhar em Portugal? Para alguns casos específicos é preciso validar o seu diploma, como por exemplo para estágios profissionais. Neste artigo vamos lhe ajudar em como fazer este processo:

A equivalência

A equivalência de grau é um processo através do qual a qualificação acadêmica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível (Licenciado, Mestre ou Doutor), à duração e ao conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida.

Em síntese, para a solicitação da equivalência de grau, em Portugal, é necessário eleger uma instituição de ensino superior que ministre cursos na mesma área ou em área afim; e candidatar-se ao processo de equivalência de grau.

*Desde logo, informamos que esse processo varia conforme o curso que se pretende adquirir equivalência, podendo englobar, além da documentação exigida para a candidatura e do pagamento dos emolumentos, a submissão a exames e a entrega de dissertação ou equivalente.

Escolhendo a Universidade

Você deve escolher uma Universidade que administre o seu curso em Portugal, para realizar o procedimento.

Documentos necessários

Histórico escolar da conclusão do curso de 2º Grau (fotocópias autenticadas);

Diploma do Curso superior (fotocópias autenticadas);

Histórico escolar da Faculdade (fotocópias autenticadas);

Carga horária (fotocópias autenticadas);

Programa das disciplinas do Curso superior. Montar um dossier juntando uma declaração da Faculdade, na qual deverá constar o número de páginas que compõem o programa anexo do curso em questão. Essa declaração deverá ter a assinatura do emitente reconhecida em Cartório;

Outros documentos pós-universitários (fotocópias autenticadas).


Apostilhamento (Convenção de Haia)

Para encaminhar os documentos à instituição de ensino, antes é necessário realizar o apostilhamento no Brasil.

O Cartório Brazil Europa, realiza todo o tramite com segurança e rapidez.


Os Custos e Prazos

Os preços variam de acordo com cada Universidade. O prazo máximo para realização do procedimento é de 60 dias úteis.

Universidade de Lisboa: média de € 500,00 e o prazo máximo de 60 dias úteis.

Universidade do Porto: média de € 430,00 e o prazo máximo de 60 dias úteis.

Universidade do Minho: média de € 200,00 e o prazo mínimo de 30 dias úteis.


Casos específicos

Para cursos na área da saúde, como Medicina, é necessário a realização de um teste de conhecimento em Portugal.

Para o curso de Direito, é preciso se inscrever na Ordem dos Advogados Portugueses (OA), a taxa de € 300,00 deve ser paga no momento do pedido de inscrição. 

Quem pretende se mudar e viver em Portugal tem a curiosidade de saber o valor da remuneração da sua profissão. Por isso, neste artigo vamos conhecer um pouco mais sobre as profissões mais bem pagas de Portugal e seus respectivos salários.

Atualmente o valor do salário mínimo em Portugal é de 580 euros, com exceção das ilhas dos Açores e Madeira, que têm um valor um pouco menor.

Por isso, conhecer o mercado de trabalho do país que se pretende viver é fundamental para fazer uma avaliação, planejamento e estruturação da sua nova vida.

Obviamente, as profissões que envolvem maior responsabilidade e conhecimento técnico possuem os melhores salários em Portugal (assim como em qualquer país).

São cargos que exigem, em sua grande maioria, uma maior qualificação, experiência e também o gerenciamento de altos níveis de estresse. Afinal tudo tem seu preço: salário maior, stress maior.

Alguns setores se destacam como profissões mais bem pagas, como engenharia, marketing, varejo, tecnologia e – é claro – turismo.


Confira as profissões mais bem pagas de Portugal

Diretor Geral na área de varejo: até 170.000 euros por ano;

Diretor Geral de Indústria na Área de Engenharia: até 165.000 euros por ano;

Diretor Jurídico de empresa/consultoria: até 160.000 euros por ano;

Diretor de Marketing na área de varejo: até 160.000 euros por ano;

Diretor Geral de Operações na área do turismo: até 140.000 euros por ano;

Diretor Financeiro na área de varejos: até 140.000 euros por ano;

Diretor Médico: até 130.000 euros por ano;

Diretor de Compras na área de varejo: até 130.000 euros por ano;

Advogado Associado: 120.000 euros por ano;

Diretor de Sistemas de Informação: até 100.000 mil euros por ano.

Além disso, também existem diferenças nos salários pagos em razão da localização. Por exemplo, há casos em que algumas profissões são melhores remuneradas no Sul (como, por exemplo, marketing) e outras no Norte (como, por exemplo, tecnologia).

Portanto você também deve ficar atento à localização de onde pretende trabalhar, de acordo com sua profissão.


Há outras profissões que se destacam em Portugal por serem bem remuneradas também, como:

Controlador de tráfego aéreo: média salarial é de 10.900,00 euros

Treinadores e desportistas: média salarial 8.400,00 euros

Médicos: média salarial 4.000,00 euros

Oficiais de pilotagem: média salarial 3.400,00 euros

Agente de seguros: média salarial 3.340,00 euros

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